Eis que quero tratar aqui de um assunto polêmico. Mais uma vez vemos como os políticos, em muitos casos, são completamente leigos em áreas de tecnologia. Querem fazer leis sem conhecer a tecnologia de fato.
O deputado Pastor Franklin (PP-MG) criou o projeto de lei 2.390/2015 que está em tramitação que cria um Cadastro Nacional de Acesso a Internet com o objetivo de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. A ideia é que a cada conexão, o usuário teria que informar o CPF, nome completo e outros dados pessoais. Ele ainda justifica ser preocupante que "“proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Logo, com o sistema “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”. (Já existe o Controle dos Pais nos computadores e smartphones, logo isso é desnecessário)
O texto do projeto ainda obriga que fabricantes de computadores, smartphones e demais eletrônicos tenham um aplicativo pré-instalado que bloqueie conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes e caso não cumpram a decisão, serão multadas entre R$1000 e R$3000, sendo dobrada em caso de reincidência. E claro, impõe ao Estado a criação de uma lista de sites considerados inapropriados.
O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) informa que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros” e também “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”.
Eu sou contra esse projeto justamente porque abre brecha para um controle autoritário, vigilância contínua, como fazem atualmente na China, removendo a liberdade de expressão. Imagine que, com o pressuposto de combater a pedofilia, o Estado use esse Cadastro Nacional para prejudicar pessoas contrárias ao governo. Não duvido nada que poderiam fazer isso.
Precisa combater esses crimes, sim, é claro. Até porque, como diz o Paulo Higa, do Tecnoblog: "É difícil, quase impossível, implantar o bloqueio na prática, já que um adolescente poderia perfeitamente se identificar como sendo um de seus pais, burlando o sistema, sem contar o fato de que CPF não é documento obrigatório — portanto, a lei poderia restringir o acesso à internet de quem não possui o número"
O deputado poderia aproveitar o seu tempo de mandato e criar um projeto onde políticos trabalhem de segunda à sexta, das 8h até 18h, ou então que os super salários sejam diminuídos ou corte das inúmeras regalias. O Estado já é incompetente nas áreas que deveria cuidar, como educação, saúde e segurança pública e ainda querem um Cadastro Nacional mantido pelo próprio Estado? Sinceramente, esse projeto é para quem não sabe absolutamente nada de tecnologia. Consulte os profissionais de segurança da informação primeiro.
O texto do projeto ainda obriga que fabricantes de computadores, smartphones e demais eletrônicos tenham um aplicativo pré-instalado que bloqueie conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes e caso não cumpram a decisão, serão multadas entre R$1000 e R$3000, sendo dobrada em caso de reincidência. E claro, impõe ao Estado a criação de uma lista de sites considerados inapropriados.
O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) informa que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros” e também “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”.
Eu sou contra esse projeto justamente porque abre brecha para um controle autoritário, vigilância contínua, como fazem atualmente na China, removendo a liberdade de expressão. Imagine que, com o pressuposto de combater a pedofilia, o Estado use esse Cadastro Nacional para prejudicar pessoas contrárias ao governo. Não duvido nada que poderiam fazer isso.
Precisa combater esses crimes, sim, é claro. Até porque, como diz o Paulo Higa, do Tecnoblog: "É difícil, quase impossível, implantar o bloqueio na prática, já que um adolescente poderia perfeitamente se identificar como sendo um de seus pais, burlando o sistema, sem contar o fato de que CPF não é documento obrigatório — portanto, a lei poderia restringir o acesso à internet de quem não possui o número"
O deputado poderia aproveitar o seu tempo de mandato e criar um projeto onde políticos trabalhem de segunda à sexta, das 8h até 18h, ou então que os super salários sejam diminuídos ou corte das inúmeras regalias. O Estado já é incompetente nas áreas que deveria cuidar, como educação, saúde e segurança pública e ainda querem um Cadastro Nacional mantido pelo próprio Estado? Sinceramente, esse projeto é para quem não sabe absolutamente nada de tecnologia. Consulte os profissionais de segurança da informação primeiro.
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